A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos servidores, aos juízes de Direito, aos advogados e ao público em geral que, em razão da instalação da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal – DEECRIM da 6ª Região Administrativa Judiciária – RIBEIRÃO PRETO (Provimento 2142/2013), a partir do dia 09 de maio de 2014, os mandados expedidos pela nova unidade serão cumpridos observando-se os procedimentos: a) a Unidade Regional expedirá o mandado no SAJ/PG5 e encaminhará o documento pelo correio eletrônico para a unidade destinatária (SADM, onde houver, ou Ofícios Judiciais que processem execuções criminais), salvo na sede da RAJ, em que o cumprimento dos mandados se dará na Própria SADM da Comarca de Ribeirão Preto; b) na unidade destinatária o mandado será impresso, recebido, cadastrado como mandado excepcional e, após seu cumprimento, digitalizado para devolução por correio eletrônico para a Unidade Regional, arquivando, por fim, o documento físico em classificador (pasta “a a z”) próprio.
Dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone 11 2171-6371.
(12, 14 e 16/05/2014)
