A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos servidores, aos juízes de Direito, aos advogados e ao público em geral a instalação em 09 de maio de 2014 da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal – DEECRIM da 6ª Região Administrativa Judiciária – RIBEIRÃO PRETO (Provimento 2142/2013).
COMUNICA, ainda, que serão utilizados sistemas informatizados distintos pelas Varas das Execuções Criminais (sistema SIVEC) e pela Unidade Regional mencionada (sistema SAJ), os quais não possuem integração entre si, motivo pelo qual, a partir do dia 09 de maio de 2014, deverão ser emitidas simultaneamente 2 certidões de Execuções Criminais: 1 pelo sistema SIVEC e 1 pelo sistema SAJSGC. Essas certidões deverão ser solicitadas e emitidas pelos Ofícios de Execuções Criminais ou Ofícios Judiciais que processem e nas quais tramitam as execuções criminais da 6ª Região Administrativa Judiciária.
COMUNICA, ainda, que ambas devem ser apresentadas conjuntamente, e nelas haverá respectivamente a seguinte frase de alerta:
Sistema SAJSGC: “ATENÇÃO: Esta certidão abrange apenas os processos distribuídos na Unidade acima apontada. Necessário também apresentar a certidão de uma das Varas ou Ofício de Execuções Criminais localizados na 6ª Região Administrativa Judiciária.”
Sistema SIVEC: “ATENÇÃO: Esta certidão abrange apenas os processos distribuídos nesta Vara de Execuções Criminais. Necessário complementá-la com outra certidão da Comarca Sede da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM."
COMUNICA, por fim, que este procedimento será adotado nas Comarcas/Foros Distritais pertencentes à 6ª Região Administrativa Judiciária:
Altinópolis - 39ª CJ - Américo Brasiliense - 13ª CJ - Araraquara - 13ª CJ
Batatais - 39ª CJ - Borborema - 13ª CJ - Brodowski - 39ª CJ
Caconde - 43ª CJ - Cajuru - 41ª CJ - Casa Branca - 43ª CJ - Cravinhos - 41ª CJ
Descalvado - 12ª CJ
Franca - 38ª CJ
Guará - 40ª CJ - Guariba - 42ª CJ
Ibaté - 12ª CJ - Ibitinga - 13ª CJ - Igarapava - 40ª CJ - Ipuã - 40ª CJ - Itápolis - 13ª CJ - Ituverava - 40ª CJ
Jaboticabal - 42ª CJ - Jardinópolis - 41ª CJ
Matão - 13ª CJ - Miguelópolis - 40ª CJ - Mococa - 43ª CJ - Monte Alto - 42ª CJ - Morro Agudo - 39ª CJ
Nuporanga - 39ª CJ
Orlândia - 39ª CJ
Patrocínio Paulista - 38ª CJ - Pedregulho - 38ª CJ - Pirangi - 42ª CJ - Pitangueiras - 42ª CJ - Pontal - 41ª CJ
Ribeirão Bonito - 12ª CJ - Ribeirão Preto - 41ª CJ
Santa Cruz das Palmeiras - 43ª CJ - Santa Rosa do Viterbo - 41ª CJ - São Carlos - 12ª CJ - São Joaquim da Barra - 40ª CJ - São José do Rio Pardo - 43ª CJ - São Sebastião da Grama - 43ª CJ - São Simão - 41ª CJ - Serrana - 41ª CJ - Sertãozinho - 41ª CJ
Tambaú - 43ª CJ - Taquaritinga - 42ª CJ
Dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone 11 2171-6346.
(12, 14 e 16/05/2014)
