CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Comunicado

Comunicado CG nº 545/2014

Processo nº 68.436/2010

A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.

Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de ABRIL/2014.



AMERICANA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE AMERICANA
APARECIDA CADEIA PÚBLICA DE APARECIDA
APARECIDA PENITENCIÁRIA - I DE POTIM
APARECIDA PENITENCIÁRIA - II DE POTIM
ARACATUBA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ARAÇATUBA
ARACATUBA PENITENCIÁRIA II DE MIRANDÓPOLIS
ARARAQUARA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAIUVA
ARARAQUARA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ARARAQUARA
ARARAQUARA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE ARARAQUARA
ARARAQUARA PENITENCIÁRIA DR. SEBARTIÃO MARTINS SILVEIRA + ALA DE PROGRESSÃO + ANEXO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ARARAQUARA
BAURU CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU
BEBEDOURO CADEIA PÚBLICA DE BEBEDOURO
BOTUCATU CADEIA PÚBLICA DE ITATINGA
BRAGANCA PAULISTA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA
CAPAO BONITO CADEIA PÚBLICA DE CAPÃO BONITO
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
CASA BRANCA PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA DE CASA BRANCA E ALA DE PROGRESSÃO
DRACENA CADEIA PÚBLICA DE DRACENA
DRACENA PENITENCIÁRIA "ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI"DE DRACENA
FERNANDOPOLIS CADEIA PÚBLICA DE GUARANI D'OESTE
GENERAL SALGADO CADEIA PÚBLICA DE GENERAL SALGADO
GUARATINGUETA CADEIA PÚBLICA DE GUARATINGUETÁ
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
JACAREI CADEIA PÚBLICA DE JACAREÍ
JACUPIRANGA CADEIA PÚBLICA DE BARRA DO TURVO
JACUPIRANGA CADEIA PÚBLICA DE JACUPIRANGA
JUNDIAI CADEIA PÚBLICA DE CAJAMAR
LAVÍNIA PENITENCIÁRIA LAVÍNIA I
LAVÍNIA PENITENCIÁRIA LAVÍNIA II
LAVÍNIA PENITENCIÁRIA LAVÍNIA III
LIMEIRA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
LORENA CADEIA PÚBLICA DE LORENA
MIRANDOPOLIS PENITENCIÁRIA I - NESTOR CANOA DE MIRANDÓPOLIS E ANEXO PENITENCIÁRIO
OSVALDO CRUZ PENITENCIÁRIA DE OSWALDO CRUZ
PACAEMBU PENITENCIÁRIA DE PACAEMBU
PARANAPANEMA CADEIA PÚBLICA DE PARANAPANEMA
PAULINIA CADEIA PUBLICA DE PAULINIA
PAULO DE FARIA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP VALDECIR FABIANO" DE RIOLANDIA
PAULO DE FARIA PENITENCIÁRIA "JOÃO BATISTA DE SANTANA" DE RIOLANDIA
PIRACAIA CADEIA PÚBLICA DE PIRACAIA
PIRACICABA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NELSON FURLAN DE PIRACICABA E ALA DE PROGRESSÃO
PIRACICABA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO CARLOS SIDNES CANTARELLI - PIRACICABA
PIRAJU CADEIA PÚBLICA DE SARUTAIÁ
PIRAJU CADEIA PÚBLICA DE TEJUPÁ
PIRAJUI PENITENCIÁRIA I - DR WALTER FARIA PEREIRA DE QUEIRÓZ DE PIRAJUÍ
PIRAJUI PENITENCIÁRIA II - GILMAR MONTEIRO DE SOUZA - DE BALBINOS
PIRAJUI PENITENCIÁRIA II DR LUIZ GONZAGA VIEIRA DE PIRAJUÍ ALA DE PROGRESSÃO
PRESIDENTE VENCESLAU PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA DE PRESIDENTE VENCESLAU
PRESIDENTE VENCESLAU PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA DE PRESIDENTE VENCESLAU
RIO CLARO PENITENCIÁRIA I DE ITIRAPINA "DR. ANTONIO DE QUEIROZ FILHO"
RIO CLARO PENITENCIÁRIA II DE ITIRAPINA "JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO"
SAO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SAO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SAO PAULO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II DE FRANCO DA ROCHA
SUMARE CADEIA PÚBLICA DE SUMARÉ
UBATUBA CADEIA PÚBLICA DE UBATUBA
VALPARAISO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIARIO DE VALPARAÍSO
VALPARAISO PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO


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