Processo nº 14.475/2014
A Corregedoria Geral da Justiça, visando atualizar o Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais do Conselho Nacional de Justiça, DETERMINA a todos os dirigentes responsáveis pelas Unidades Judiciais com competência pela Corregedoria dos Presídios, pertencentes à 45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES, 46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ, 48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETA, 49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA, 50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA, 52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA, 53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA e 54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMPARO - 55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JALES - 56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM, que informem a esta Corregedoria, através do e-mail: corregedoriaapoio@tjsp.jus.br, no prazo de 5 (cinco) dias, quais os Estabelecimentos Prisionais pertencentes à sua corregedoria permanente, noticiando se interditados ou não, bem como seus dados de endereço (bairro, cidade e cep), incluindo telefone e e-mail.
Determina, outrossim, aos Excelentíssimos Juízes com competência em Execuções Criminais das Comarcas pertencentes às Circunscrições supra, em que não existam Estabelecimentos Prisionais, que seja informado o NADA CONSTA.
