Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de MAIO/2014.
Comarca/Subseção Estabelecimento
ARARAS CADEIA PÚBLICA DE ARARAS
BRAGANCA PAULISTA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA
CAJAMAR CADEIA PÚBLICA DE CAJAMAR
COLINA CADEIA PÚBLICA DE COLINA
ELDORADO PAULISTA CADEIA PÚBLICA DE ELDORADO
GUARATINGUETA CADEIA PÚBLICA DE GUARATINGUETÁ
LIMEIRA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
PRESIDENTE PRUDENTE CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAIUÁ
REGISTRO CADEIA PÚBLICA DE SETE BARRAS
SANTA CRUZ DO RIO PARDO CADEIA PÚBLICA DE SÃO PEDRO DO TURVO
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PINHEIROS III
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PINHEIROS IV
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA II DE PINHEIROS
SERRA AZUL CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SERRA AZUL
SERRA AZUL PENITENCIÁRIA COMPACTA - I DE SERRA AZUL
SERRA AZUL PENITENCIÁRIA COMPACTA - II DE SERRA AZUL
SOROCABA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAPELA DO ALTO
TATUI CADEIA PÚBLICA DE CESARIO LANGE
TATUI PENITENCIÁRIA MASCULINA DE CAPELA DO ALTO
