A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM Juízes e servidores que atuam na área da Infância e Juventude que, com a finalidade de calibrar adequadamente o sistema CNACL (Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei) com o acervo em andamento no momento em que entrou em vigor a Resolução nº 191/2014 do E. Conselho Nacional de Justiça, é necessário que o referido sistema seja devidamente alimentado com as guias já em andamento.
COMUNICA, ainda, que o prazo para gerar novas Guias de execução por meio do sistema CNACL é até 01/09/2014.
(03/07/2014)
