(Protocolo SPI nº 2014/89169)
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos servidores, aos juízes de Direito, aos advogados
e ao público em geral que, em razão da instalação da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal –
DEECRIM da 4ª Região Administrativa Judiciária – CAMPINAS (Provimento 2141/2013 e Resolução nº 619/2013) no dia 08 de julho de 2014, com funcionamento a partir de 21 de julho de 2014, os mandados expedidos pela nova unidade serão cumpridos observando-se os procedimentos: a) a Unidade Regional expedirá o mandado no SAJ/PG5 e encaminhará o documento pelo correio eletrônico para a unidade destinatária (SADM, onde houver, ou Ofícios Judiciais que processem execuções criminais), salvo na sede da RAJ, em que o cumprimento dos mandados se dará na Própria SADM da Comarca de Campinas; b) na unidade destinatária o mandado será impresso, recebido, cadastrado como mandado excepcional e, após seu cumprimento, digitalizado para devolução por correio eletrônico para a Unidade Regional, arquivando, por fim, o documento físico em classificador (pasta “a a z”) próprio.
