Processo nº 68436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de execução criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos estabelecimentos penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de agosto/2010.
Comarca/Subseção Estabelecimento
BURI CADEIA PÚBLICA DE BURI
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
JUNDIAI CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA
LIMEIRA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
MIRACATU CADEIA PÚBLICA DE MIRACATU
MIRANDOPOLIS PENITENCIÁRIA I - NESTOR CANOA DE MIRANDÓPOLIS E ANEXO PENITENCIÁRIO
MOGI DAS CRUZES CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
PIRAPOZINHO DELEGACIA POLICIAL DE PIRAPOZINHO
PIRASSUNUNGA CADEIA PÚBLICA DE PIRASSUNUNGA
REGISTRO CADEIA PÚBLICA DE REGISTRO
RIBEIRÃO PRETO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE RIBEIRÃO PRETO
RIBEIRÃO PRETO PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO E ALA DE PROGRESSÃO
RIBEIRÃO PRETO PENITENCIÁRIA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO
SÃO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SÃO PAULO 18° DISTRITO POLICIAL - ALTO DA MOÓCA
SÃO PAULO 1O1° DISTRITO POLICIAL - JARDIM DAS EMBUIAS
SÃO PAULO 26° DISTRITO POLICIAL - SACOMÃ
SÃO PAULO 31° DISTRITO POLICIAL - VILA CARRÃO
SÃO PAULO 33º DISTRITO POLICIAL - VILA MANGALOT
SÃO PAULO 49° DISTRITO POLICIAL - SÃO MATEUS
SÃO PAULO 52º DISTRITO POLICIAL - CAPITAL - PARQUE SÃO JORGE
SÃO PAULO 63° DISTRITO POLICIAL 0 VILA JACUÍ
SÃO PAULO 72° DISTRITO POLICIAL - VILA PENTEADO
SÃO PAULO 77° DISTRITO POLICIAL - SANTA CECÍLIA
SÃO PAULO 89° DISTRITO POLICIAL - PORTAL DO MORUMBI
SÃO PAULO 91° DISTRITO POLICIAL - CEASA
SÃO PAULO 97° DISTRITO POLICIAL - AMERICANÓPOLIS
SÃO PAULO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO MIGUEL PAULISTA
SÃO PAULO OITAVO DISTRITO POLICIAL - CAPITAL
SÃO PAULO SEGUNDO DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL
SERRA AZUL CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SERRA AZUL
SERRA AZUL PENITENCIÁRIA COMPACTA - I DE SERRA AZUL
SERRA AZUL PENITENCIÁRIA COMPACTA - II DE SERRA AZUL
SETE BARRAS CADEIA PÚBLICA DE SETE BARRAS
SUZANO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO
TAQUARITINGA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE FERNANDO PRESTES
TAQUARITINGA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE SANTA ERNESTINA
