(Protocolo SPI nº 2014/125284) A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos servidores, aos juízes de Direito, aos advogados e ao público em geral que, em razão da instalação da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal – DEECRIM da 2ª Região Administrativa Judiciária – ARAÇATUBA (Provimento 2199/2014), a partir do dia 10 de outubro de 2014, os mandados expedidos pela nova unidade serão cumpridos observando-se os procedimentos: a) a Unidade Regional expedirá o mandado no SAJ/PG5 e encaminhará o documento pelo correio eletrônico para a unidade destinatária (SADM, onde houver, ou Ofícios Judiciais que processem execuções criminais), salvo na sede da RAJ, em que o cumprimento dos mandados se dará na Própria SADM da Comarca de Araçatuba; b) na unidade destinatária o mandado será impresso, recebido, cadastrado como mandado excepcional e, após seu cumprimento, digitalizado para devolução por correio eletrônico para a Unidade Regional, arquivando, por fim, o documento físico em classificador (pasta “a a z”) próprio.
Dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail spi.operacional@tjsp.jus.br.
Republicado por conter alteração.
(18/09/2014)
