A Corregedoria Geral da Justiça ALERTA os Meritíssimos Juízes Corregedores Permanentes e Responsáveis das Unidades Extrajudiciais do Estado de São Paulo, que o Provimento CG nº 17/2014 entrará em vigor no próximo dia 18 do corrente, razão pela qual se expede o presente comunicado, no intuito de orientar os Senhores Responsáveis, a efetuarem seu cadastramento, bem como de um preposto substituto (apenas o indicado nos termos do parágrafo 5º, da Lei Federal nº 8935/94), junto ao sistema e-Saj deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, atentando-se aos termos do disposto na Resolução nº 551/2011 e Portaria nº 8.755/2012. Alerta, ainda, que concluído o cadastramento deverá ser encaminhado e-mail para dicoge5.1@tjsp.jus.br contendo os nomes e os números de CPF dos cadastrados, para validação no referido sistema, o qual se dará com base nos dados constantes do Portal do Extrajudicial, seguindo a orientação firmada no r. parecer nº 240/2014-E, aprovado por r. decisão de 04/08/2014, cujo teor foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nos dias 18, 20 e 22/08/2014.
Para efetuar o cadastramento acima descrito deverão ser seguidos os seguintes procedimentos:
1) Seguir as regras contidas na Resolução nº 551/2011 e na Portaria nº 8.755/2012
http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx?f=1
2) Cadastrar-se no e-SAJ
1) Acessar o endereço http://esaj.tjsp.jus.br:
2) Clique no botão Identificar-se.
3) Na próxima tela clique em Não estou habilitado.
4) Informar o CPF e clicar em Iniciar cadastro.
5) Preencher os dados cadastrais e clicar em Salvar.
6) O sistema envia um e-mail para o usuário para criação de senha.
7) No e-mail recebido, clique no link para criar senha de acesso.
8) Informe uma senha de no mínimo 8 caracteres e clique em Salvar.
9) Na próxima tela deixe somente a opção Usuário e-SAJ marcada e clique em Salvar.
10) O cadastro foi finalizado.
