(Processo nº 2014/25674) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes e servidores que atuam na área Criminal, considerando reiteradas reclamações a respeito do assunto, que evitem, principalmente nas informações prestadas em habeas corpus, o uso de manifestações genéricas. RECOMENDA, ainda, que as informações sejam mais específicas, pormenorizadas e apresentadas no respectivo prazo. DETERMINA, finalmente, que seja dada prioridade no cumprimento das cartas de ordem de intimação de defensores dativos, para as sessões de julgamento, evitando-se que os processos sejam retirados de pauta pelo relator.
(30/09, 02 e 06/10/2014)
