(Protocolo nº 2014/144095) A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos servidores, aos juízes de Direito, aos advogados e ao público em geral que em 17 de Outubro de 2014 será instalada a Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal – DEECRIM da 9ª Região Administrativa Judiciária – São José dos Campos (Provimento 2184/2013).
COMUNICA, ainda, que serão utilizados sistemas informatizados distintos pelas Varas das Execuções Criminais (sistema SIVEC) e pela Unidade Regional mencionada (sistema SAJ), os quais não possuem integração entre si, motivo pelo qual, a partir do dia 03 de Novembro de 2014 (início de funcionamento da unidade), deverão ser emitidas simultaneamente 2 certidões de Execuções Criminais: 1 pelo sistema SIVEC e 1 pelo sistema SAJSGC. Essas certidões deverão ser solicitadas e emitidas pelas Varas de Execuções Criminais ou cumulativas nas quais tramitam as execuções criminais da 9ª Região Administrativa Judiciária.
COMUNICA, ainda, que ambas devem ser apresentadas conjuntamente, nas quais haverá respectivamente a seguinte frase de alerta:
Sistema SAJSGC: “ATENÇÃO: Esta certidão abrange apenas os processos distribuídos na Unidade acima apontada. Necessário também apresentar a certidão de uma das Varas ou Ofício de Execuções Criminais localizados nesta Região Administrativa Judiciária”.
Sistema SIVEC: “ATENÇÃO: Esta certidão abrange apenas os processos distribuídos nesta Vara de Execuções Criminais. Necessário complementá-la com outra certidão da Comarca Sede da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM."
COMUNICA, por fim, que este procedimento será adotado nas Comarcas/Foros Distritais pertencentes à 9ª Região Administrativa Judiciária:
Aparecida - 48ª CJ - Bananal - 48ª CJ - Caçapava - 47ª CJ - Cachoeira Paulista - 48ª CJ - Campos do Jordão - 47ª CJ - Caraquatatuba - 51ª CJ - Cruzeiro - 48ª CJ - Cunha - 48ª CJ - Guaratinguetá - 48ª CJ - Ilhabela - 51ª CJ - Jacareí - 46ª CJ - Lorena - 48ª CJ - Paraibuna - 46ª CJ - Pindamonhangaba - 47ª CJ - Piquete - 48ª CJ - Queluz - 48ª CJ - Roseira - 48ª CJ - Salesópolis - 46ª CJ - Santa Branca - 46ª CJ - São Bento do Sapucaí - 47ª CJ - São José dos Campos - 46ª CJ - São Luis do Paraitinga - 47ª CJ - São Sebastião - 51ª CJ - Taubaté - 47ª CJ - Tremembé - 47ª CJ - Ubatuba - 51ª CJ
