Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de OUTUBRO/2014.
BATATAIS CADEIA PÚBLICA DE BATATAIS
CACAPAVA CENTRO DE DETENÇÃO, TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO DE PRESOSDE CAÇAPAVA
CAPAO BONITO CADEIA PÚBLICA DE CAPÃO BONITO
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
GUARIBA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE PRADÓPOLIS
ITAI PENITENCIÁRIA CABO PM MARCELO PIRES DA SILVA - ITAÍ
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
PAULINIA CADEIA PUBLICA DE PAULINIA
PRESIDENTE VENCESLAU CADEIA PÚBLICA DE PRESIDENTE VENCESLAU
PRESIDENTE VENCESLAU CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAIUÁ
PRESIDENTE VENCESLAU PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA DE PRESIDENTE VENCESLAU
SAO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SAO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PINHEIROS III
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PINHEIROS IV
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA I DE PINHEIROS
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA II DE PINHEIROS
SAO PAULO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II DE FRANCO DA ROCHA
SAO PAULO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA DE FRANCO DA ROCHA
TUPI PAULISTA PENITENCÁRIA COMPACTA DE TUPI PAULISTA
TUPI PAULISTA PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA
VIRADOURO CADEIA PÚBLICA DE TERRA ROXA
VIRADOURO CADEIA PÚBLICA DE VIRADOURO
