(Protocolo SPI nº 2014/148182) A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos servidores, aos juízes de Direito, aos advogados e ao público em geral a instalação em 28 de Novembro de 2014 da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal – DEECRIM da 10ª Região Administrativa Judiciária – SOROCABA (Provimento 2183/2014).
COMUNICA, ainda, que serão utilizados sistemas informatizados distintos pelas Varas das Execuções Criminais (sistema SIVEC) e pela Unidade Regional mencionada (sistema SAJ), os quais não possuem integração entre si, motivo pelo qual, a partir do dia 01 de Dezembro de 2014, deverão ser emitidas simultaneamente 02 certidões de Execuções Criminais: 01 pelo sistema SIVEC e 01 pelo sistema SAJSGC. Essas certidões deverão ser solicitadas e emitidas pelos Ofícios de Execuções Criminais ou Ofícios Judiciais que processem e nas quais tramitam as execuções criminais da 10ª Região Administrativa Judiciária.
COMUNICA, ainda, que ambas devem ser apresentadas conjuntamente, e nelas haverá respectivamente a seguinte frase de alerta:
Sistema SAJSGC: “ATENÇÃO: Esta certidão abrange apenas os processos distribuídos na Unidade acima apontada. Necessário também apresentar a certidão de uma das Varas ou Ofício de Execuções Criminais localizados na 10ª Região Administrativa Judiciária”.
Sistema SIVEC: “ATENÇÃO: Esta certidão abrange apenas os processos distribuídos nesta Vara de Execuções Criminais. Necessário complementá-la com outra certidão da Comarca Sede da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal – DEECRIM”.
COMUNICA, por fim, que este procedimento será adotado nas Comarcas/Foros Distritais pertencentes à 10ª Região Administrativa Judiciária:
Angatuba - 22ª CJ - Apiaí - 49ª CJ - Boituva - 20ª CJ - Buri - 49ª CJ - Cabreúva - 20ª CJ - Capão Bonito - 22ª CJ - Ibiúna - 19ª CJ - Indaiatuba - 20ª CJ - Itaberá - 49ª CJ - Itapetininga - 22ª CJ - Itapeva - 49ª CJ - Itaporanga - 49ª CJ - Itararé - 49ª CJ - Itu - 20ª CJ - Mairinque - 19ª CJ - Piedade - 19ª CJ - Pilar do Sul - 19ª CJ - Porangaba - 22ª CJ - Porto Feliz - 20ª CJ - Salto - 20ª CJ - Salto de Pirapora - 19ª CJ - São Miguel Arcanjo - 22ª CJ - São Roque - 19ª CJ - Sorocaba - 19ª CJ - Tatuí - 22ª CJ - Votorantim - 19ª CJ.
(Dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone (11) 2171-6341)
