Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de NOVEMBRO/2014.
ALTINÓPOLIS CADEIA PÚBLICA DE ALTINÓPOLIS
APIAI CADEIA PUBLICA DE APIAI
AVAÍ CADEIA PÚBLICA DE AVAÍ
BARRA BONITA CADEIA PÚBLICA DE BARRA BONITA
BAURU CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA" DE BAURU
BAURU CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. ALBERTO BROCCHIERI" DE BAURU
BAURU CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA - PROF. NOÉ AZEVEDO - DE BAURU
BOITUVA PENITENCIÁRIA
CAJAMAR CADEIA PÚBLICA DE CAJAMAR
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
DRACENA CADEIA PÚBLICA DE DRACENA
DRACENA PENITENCIÁRIA "ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI"DE DRACENA
HORTOLANDIA PENITENCIÁRIA III DE HORTOLÂNDIA
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
JAGUARIUNA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE SANTO ANTONIO DE POSSE
NHANDEARA CADEIA PÚBLICA DE NHANDEARA
PENAPOLIS PENITENCIÁRIA DE AVANHANDAVA
PIRACAIA CADEIA PÚBLICA DE PIRACAIA
QUELUZ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA E ENCAMINHAMENTO FEMININO
RIBEIRAO BONITO CADEIA PÚBLICA FEMININA DE RIBEIRÃO BONITO
SANTOS CADEIA PÚBLICA ANEXA AO 5° DP - SANTOS
SANTOS CADEIA PÚBLICA FEMININA DE SANTOS
SAO BERNARDO DO CAMPO CADEIA PÚBLICA FEMININA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
SAO BERNARDO DO CAMPO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
SERRA NEGRA CADEIA PÚBLICADE SERRA NEGRA
SUMARE CADEIA PÚBLICA DE SUMARÉ
TAUBATE CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR FELIX NOBRE DE CAMPOS DE TAUBATÉ
TREMEMBE PENITENCIÁRIA DR TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA DE TREMEMBÉ
