CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Comunicado

COMUNICADO CG nº 1557/2014

(Processo nº 2014/164923) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA para conhecimento geral, as Metas da CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – 2015, estabelecidas no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário.

META 1

TODO O ACERVO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES EM CURSO NAS CORREGEDORIAS GERAIS, BEM COMO OS QUE INGRESSAREM ATÉ A DATA DE 10.11.2014 DEVERÃO SER JULGADOS EM 145 DIAS, OU SEJA, ATÉ 22.04.2015, CONFORME PRAZO PREVISTO NA RESOLUÇÃO DO CNJ.

META 2

ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA DUAS VARAS CÍVEIS, DENTRE AS INSTALADAS NAS CAPITAIS, PARA PROCESSAREM E JULGAREM OS CONFLITOS DECORRENTES DA LEI DE ARBITRAGEM, TRANSFORMANDO-AS EM JUÍZOS ESPECIALIZADOS NESTA ÁREA.

META 3

INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE JUÍZES FEDERAIS ITINERANTES PARA ATUAR NO ACERVO DE PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DELEGADA AOS JUÍZES ESTADUAIS, DEVOLVENDO-A.

(19/12/2014, 07 e 08/01/2015)


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