(Protocolo CPA Nº 2012/66098 - SPI)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância das Comarcas do Interior, área Criminal, informatizadas com o sistema SAJ/PG5, que em 12/01/2015 ocorrerá migração dos mandados de prisão emitidos no sistema anterior (Sistema SIDAP – Criminal - PRODESP) e cadastrados no BNMP – Banco Nacional de Mandados de Prisão, do CNJ, observado o que segue:
1) Os mandados de prisão serão migrados para o SAJ/PG5 com o mesmo nº que possuíam no Sistema SIDAP – Criminal - PRODESP.
2) Inicialmente serão migrados os mandados de prisão que se encontravam na situação de “Aguardando Cumprimento” no sistema anterior.
As Unidades Judiciais deverão verificar se referidos mandados já foram “Cumpridos” ou “Revogados” e proceder à devida anotação no sistema SAJ/PG5.
3) Oportunamente serão migrados os mandados emitidos no sistema anterior (SIDAP – Criminal - PRODESP) que se encontravam nas situações: “Cumprido”, “Revogado ou Cancelado” ou ainda, “Não Transmitidos”, apenas para manutenção do histórico no sistema SAJ/PG5.
4) Não serão migrados os mandados em que o “número do mandado de prisão do Sistema SIDAP Criminal - PRODESP” já existe no sistema SAJPG5, devido o impedimento técnico de manter dois mandados com o mesmo número no SAJPG5. Esses mandados constarão em lista divulgada na área de downloads da SPI, com as seguintes informações: Foro, Nº do Processo, Nº do Mandado, Nome da Parte, Situação do Mandado no Sistema Anterior.
As Unidades deverão consultar a lista divulgada e verificar se os mandados foram “Cumpridos” ou “Revogados”. Em caso positivo, para atualização da situação do mandado deverão providenciar a abertura de chamado junto ao Portal SAC (http://suportesaj.softplan.com.br/portaldocliente), pois não há possibilidade de anotação pelo sistema informatizado.
5) As orientações para consulta e atividades do item “2”, bem como a lista mencionada no item “4” estão divulgadas na área de downloads da Secretaria da Primeira Instância no Portal do TJSP (link: “http://www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx/título”), no seguinte formato:
- Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP):
- BNMP – Migração SIDAP ? SAJ/PG5:
- Orientações – Consulta e Atualização da Situação
- Lista de Mandados não Migrados
(Dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail: spi.planejamento@tjsp.jus.br ou pelo telefone (11) 2171-6341)
