Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de DEZEMBRO/2014.
Comarca/Subseção Estabelecimento
APIAI CADEIA PUBLICA DE APIAI
ARARAS CADEIA PÚBLICA DE ARARAS
BEBEDOURO CADEIA PÚBLICA DE BEBEDOURO
CAPAO BONITO CADEIA PÚBLICA DE CAPÃO BONITO
COLINA CADEIA PÚBLICA DE COLINA
GUARULHOS 1º DISTRITO POLICIAL DE GUARULHOS
GUARULHOS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA I DE GUARULHOS
GUARULHOS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA II DE GUARULHOS
GUARULHOS PENITENCIÁRIA II ADRIANO MARREY DE GUARULHOS
GUARULHOS PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO DE GUARULHOS + ANEXO PENITENCIÁRIO
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
ITUPEVA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE ITUPEVA
JACUPIRANGA CADEIA PÚBLICA DE BARRA DO TURVO
JACUPIRANGA CADEIA PÚBLICA DE JACUPIRANGA
MARILIA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MARÍLIA
MARILIA PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA E ANEXO PENITENCIÁRIO
MONTE MOR CADEIA PÚBLICA FEMININA DE MONTE MOR
PILAR DO SUL CADEIA PÚBLICA DE PILAR DO SUL
SANTA CRUZ DO RIO PARDO CADEIA PÚBLICA DE SÃO PEDRO DO TURVO
SAO JOSE DO RIO PRETO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SAO PEDRO CADEIA PÚBLICA DE SÃO PEDRO
TAMBAU CADEIA PÚBLICA FEMININA DE TAMBAÚ
