(Processo nº 2014/54679 – SPI 3) A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, considerando a distância entre o Fórum de Pindamonhangaba e o prédio no qual funciona o Juizado Especial Cível e Criminal e Anexo Fiscal (prédio 2),
COMUNICA aos MM. Juízes de Direito, aos Dirigentes das Unidades Judiciais e Administrativas e aos senhores advogados que as petições intermediárias dirigidas ao JEC/JECRIM e Anexo Fiscal poderão ser protocoladas no prédio 2, vedada a realização de protocolo integrado.
COMUNICA, ainda, que as petições iniciais da competência do Juizado Especial Cível propostas por advogados, bem como as cartas precatórias referentes a tal competência deverão ser protocoladas exclusivamente pelo Distribuidor, enquanto os pedidos orais reduzidos a termo permanecerão sendo cadastrados diretamente pelo Ofício Judicial do JEC (prédio 2).
COMUNICA, finalmente, que o Comunicado CG nº 1176/2014 fica expressamente revogado.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br ou pelo telefone (11) 2171-6346.
