(Protocolo SPI nº 2015/20931) A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos servidores, aos juízes de Direito, aos advogados e ao público em geral a instalação em 27 de Fevereiro de 2015 da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal – DEECRIM da 5ª Região Administrativa Judiciária – PRESIDENTE PRUDENTE (Provimento 2232/2014).
COMUNICA, ainda, que serão utilizados sistemas informatizados distintos pelas Varas das Execuções Criminais (sistema SIVEC) e pela Unidade Regional mencionada (sistema SAJ), os quais não possuem integração entre si, motivo pelo qual, a partir do dia 02 de Março de 2015, deverão ser emitidas simultaneamente 02 certidões de Execuções Criminais: 01 pelo sistema SIVEC e 01 pelo sistema SAJSGC. Essas certidões deverão ser solicitadas e emitidas pelos Ofícios de Execuções Criminais ou Ofícios Judiciais que processem e nas quais tramitam as execuções criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária.
COMUNICA, ainda, que ambas devem ser apresentadas conjuntamente, e nelas haverá respectivamente a seguinte frase de alerta:
Sistema SAJSGC: “ATENÇÃO: Esta certidão abrange apenas os processos distribuídos na Unidade acima apontada. Necessário também apresentar a certidão de uma das Varas ou Ofício de Execuções Criminais localizados na 5ª Região Administrativa Judiciária.”
Sistema SIVEC: “ATENÇÃO: Esta certidão abrange apenas os processos distribuídos nesta Vara de Execuções Criminais. Necessário complementá-la com outra certidão da Comarca Sede da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM."
COMUNICA, por fim, que este procedimento será adotado nas Comarcas/Foros Distritais pertencentes à 5ª Região Administrativa Judiciária:
Adamantina - 30ª CJ - Assis - 26ª CJ - Bastos - 30ª CJ - Cândido Mota - 26ª CJ - Dracena - 29ª CJ - Flórida - Paulista - 30ª CJ - Gália - 31ª CJ - Garça - 31ª CJ - Iepê - 27ª CJ - Junqueirópolis - 29ª CJ - Lucélia - 30ª CJ - Maracaí - 26ª CJ - Marília - 31ª CJ - Martinópolis - 27ª CJ - Mirante do Paranapanema - 28ª CJ - Osvaldo Cruz - 30ª CJ - Pacaembu - 29ª CJ - Palmital - 26ª CJ - Panorama - 29ª CJ - Paraguaçu Paulista - 26ª CJ - Pirapozinho - 27ª CJ - Pompéia - 31ª CJ - Presidente Bernardes - 27ª CJ - Presidente Epitácio - 28ª CJ - Presidente Prudente - 27ª CJ - Presidente Venceslau - 28ª CJ - Quatá - 26ª CJ - Rancharia - 27ª CJ - Regente Feijó - 27ª CJ - Rosana - 28ª CJ - Santo Anastácio - 28ª CJ - Teodoro Sampaio - 28ª CJ - Tupã - 30ª CJ - Tupi Paulista - 29ª CJ.
