Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais no mês de FEVEREIRO/2015.
CAPAO BONITO CADEIA PÚBLICA DE CAPÃO BONITO
DEECRIM - 9ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DEECRIM - 9ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR FELIX NOBRE DE CAMPOS DE TAUBATÉ
DEECRIM - 9ª RAJ CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR EDGARD MAGALHÃES NORONHA DE TREMEMBÉ
DEECRIM - 9ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DEECRIM - 9ª RAJ HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DR ARNALDO AMADO FERREIRA E CENTRO DE READAPTAÇÃO PENITENCIARIA DE TAUBATÉ
DEECRIM - 9ª RAJ PENITENCIÁRIA - I DE POTIM
DEECRIM - 9ª RAJ PENITENCIÁRIA - II DE POTIM
DEECRIM - 9ª RAJ PENITENCIÁRIA FEMININA I -SANTA MARIA EUFRÁSIA PELLETIER DE TREMEMBÉ
DEECRIM - 9ª RAJ PENITENCIáRIA FEMININA II DE TREMEMBé
DEECRIM - 9ª RAJ PENITENCIÁRIA I -DR TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA DE TREMEMBÉ
DEECRIM - 9ª RAJ PENITENCIÁRIA II - DR. JOSÉ AUGUSTO CÉSAR SALGADO DE TREMEMBÉ
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
ITUPEVA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE ITUPEVA
MARTINOPOLIS PENITENCIÁRIA DE MARTINÓPOLIS
PRESIDENTE PRUDENTE CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE
PRESIDENTE PRUDENTE PENITENCIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE E ANEXO PENITENCIÁRIO
RIBEIRAO BONITO CADEIA PÚBLICA FEMININA DE RIBEIRÃO BONITO
