(Protocolo SPI nº 2015/41090) A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos servidores, aos juízes de Direito, aos advogados e ao público em geral que em 10 de Abril de 2015 será instalada a Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal – DEECRIM da 3ª Região Administrativa Judiciária – BAURU (Resoluções 628/2013 e 687/2015).
COMUNICA, ainda, que serão utilizados sistemas informatizados distintos pelas Varas das Execuções Criminais (sistema SIVEC) e pela Unidade Regional mencionada (sistema SAJ), os quais não possuem integração entre si, motivo pelo qual deverão ser emitidas simultaneamente 2 certidões de Execuções Criminais: 1 pelo sistema SIVEC e 1 pelo sistema SAJSGC. Essas certidões deverão ser solicitadas e emitidas pelas Varas de Execuções Criminais ou cumulativas nas quais tramitam as execuções criminais da 3ª Região Administrativa Judiciária.
COMUNICA, ainda, que ambas devem ser apresentadas conjuntamente, nas quais haverá respectivamente a seguinte frase de alerta:
Sistema SAJSGC: “ATENÇÃO: Esta certidão abrange apenas os processos distribuídos na Unidade acima apontada. Necessário também apresentar a certidão de uma das Varas ou Ofício de Execuções Criminais localizados nesta Região Administrativa Judiciária”.
Sistema SIVEC: “ATENÇÃO: Esta certidão abrange apenas os processos distribuídos nesta Vara de Execuções Criminais. Necessário complementá-la com outra certidão da Comarca Sede da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM."
COMUNICA, por fim, que este procedimento será adotado nas Comarcas/Foros Distritais pertencentes à 3ª Região Administrativa Judiciária: Agudos - 32ª CJ – Avaré 24ª CJ – Bariri 33ª CJ – Barra Bonita – 33ª CJ – Bauru – 32ª CJ – Botucatu – 23ª CJ – Cerqueira César - 24ª CJ – Chavantes – 25ª CJ – Conchas – 23ª CJ – Dois Córregos – 33ª CJ – Duartina – 32ª CJ – Fartura – 24ª CJ – Ipaussu – 25ª CJ – Itaí – 24ª CJ – Itatinga – 23ª CJ – Jaú – 33ª CJ – Lençóis Paulista – 32ª CJ – Macatuba – 33ª CJ – Ourinhos – 25ª CJ – Paranapanema – 24ª CJ – Pederneiras – 33ª CJ – Piraju – 25ª CJ – Pirajuí – 32ª CJ – Piratininga – 32ª CJ – Santa Cruz do Rio Pardo – 25ª CJ – São Manuel – 23ª CJ – Taquarituba – 24ª CJ
