CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Comunicado

COMUNICADO CG Nº 412/2015

(Protocolo SPI nº 2015/41090) A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos servidores, aos juízes de Direito, aos advogados e ao público em geral que, em razão da instalação da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal – DEECRIM da 3ª Região Administrativa Judiciária – BAURU (Resoluções 628/2013 e 687/2015), a partir do dia 10 de abril de 2015, os mandados expedidos pela nova unidade serão cumpridos observando-se os procedimentos: a) a Unidade Regional expedirá o mandado no SAJ/PG5 e encaminhará o documento pelo correio eletrônico para a unidade destinatária (SADM, onde houver, ou Ofícios Judiciais que processem execuções criminais), salvo na sede da RAJ, em que o cumprimento dos mandados se dará na Própria SADM da Comarca de Bauru, b) na unidade destinatária o mandado será impresso, recebido, cadastrado como mandado excepcional e, após seu cumprimento, digitalizado para devolução por correio eletrônico para a Unidade Regional, arquivando, por fim, o documento físico em classificador (pasta “a a z”) próprio.


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