(Protocolo SPI nº 2015/79844) A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos servidores, aos juízes de Direito, aos advogados e ao público em geral que em 16 de Junho de 2015 será instalada a Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal – DEECRIM da 1ª Região Administrativa Judiciária – SÃO PAULO (Resolução 626/2013).
COMUNICA, ainda, que serão utilizados sistemas informatizados distintos pelas Varas das Execuções Criminais (sistema SIVEC) e pela Unidade Regional mencionada (sistema SAJ), os quais não possuem integração entre si, motivo pelo qual, a partir de 16 de junho de 2015 deverão ser emitidas simultaneamente 02 certidões de Execuções Criminais: 01 pelo sistema SIVEC e 01 pelo sistema SAJSGC. Essas certidões deverão ser solicitadas e emitidas pelos Ofícios de Execuções Criminais ou Ofícios Judiciais que processem e nas quais tramitam as execuções criminais da 1ª Região Administrativa Judiciária.
COMUNICA, ainda, que ambas devem ser apresentadas conjuntamente, nas quais haverá respectivamente a seguinte frase de alerta:
Sistema SAJSGC: “ATENÇÃO: Esta certidão abrange apenas os processos distribuídos na Unidade acima apontada. Necessário também apresentar a certidão de uma das Varas ou Ofício de Execuções Criminais localizados na 1ª Região Administrativa Judiciária”.
Sistema SIVEC: “ATENÇÃO: Esta certidão abrange apenas os processos distribuídos nesta Vara de Execuções Criminais. Necessário complementá-la com outra certidão da Comarca Sede da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM."
COMUNICA, por fim, que este procedimento será adotado nas Comarcas/Foros Distritais pertencentes à 1ª Região Administrativa Judiciária:
Arujá – 44ª CJ – Barueri- 4ª CJ – Brás Cubas – 45ª CJ – Carapicuíba – 4ª CJ – Cotia – 52ª CJ – Diadema – 2ª CJ – Embu das Artes – 52ª CJ – Embu-Guaçu – 52ª CJ – Ferraz de Vasconcelos – 45ª CJ – Guararema – 45ª CJ – Guarulhos – 44ª CJ – Itapecerica da Serra – 52ª CJ – Itapevi – 52ª CJ – Itaquaquecetuba – 45ª CJ - Jandira – 4ª CJ – Mairiporã – 44ª CJ - Mauá – 3ª CJ – Mogi das Cruzes – 45ª CJ – Osasco – 4ª CJ – Poá – 45ª CJ – Ribeirão Pires – 3ª CJ – Rio Grande da Serra – 3ª CJ – Santa Isabel – 44ª CJ – Santo André – 3ª CJ – São Bernardo do Campo – 2ª CJ – São Caetano do Sul – 3ª CJ – São Paulo – Capital – Suzano – 45ª CJ – Taboão da Serra – 52ª CJ – Vargem Grande Paulista – 52ª CJ
