(Processo 2011/47382 - STI) A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos magistrados, dirigentes, servidores que foi criada no SAJ SGC o modelo 9 – Pesquisa Fonética Estadual DEECRIM.
1) Os Ofícios Criminais, antes de formar e remeter a guia de recolhimento provisória ou definitiva, deverão verificar se o executado já está cumprindo pena alguma das Unidades Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais, mediante a utilização da pesquisa modelo 9 – Pesquisa Fonética Estadual DEECRIM.
Para realização da pesquisa será necessário abrir o SAJ SGC/Consulta/Processos, indicar o polo “passivo”, digitar o nome do pesquisado, escolher “idêntico”, em modelo indicar “9 – Pesquisa Fonética Estadual DEECRIM”, limpar o campo “Comarca” e finalmente, clicar em “Pesquisar”.
Caso o executado já cumpra pena em alguma das Unidades do Departamento Estadual de Execuções Criminais, a guia de recolhimento provisória ou definitiva, a guia de internação ou de tratamento ambulatorial deverá ser encaminhada na forma digitalizada (PDF) para o e-mail institucional do DEECRIM respectivo informando no campo assunto: “[Guia de Recolhimento] [Nome da Parte] [Número do Processo]”.
COMUNICA ainda que enquanto a certidão do DEECRIM não tiver abrangência estadual, a emissão de certidões de distribuição de Execuções Criminais pelo DEECRIM, deverá ser precedida da pesquisa modelo 09 – Pesquisa Fonética, caso a pesquisa aponte processo de execução contra o executado em DEECRIM de outra Região Administrativa Judiciária, o pedido de certidão será encaminhado para o DEECRIM respectivo, via e-mail. Após a emissão da certidão, o DEECRIM solicitado encaminhará ao DEECRIM solicitante os dados para impressão e entrega da certidão.
Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail spi.apoio@tjsp.jus.br.
