Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de JULHO/2015.
ALTINÓPOLIS CADEIA PÚBLICA DE ALTINÓPOLIS
BOTUCATU CADEIA PÚBLICA DE ITATINGA
CAPAO BONITO CADEIA PÚBLICA DE CAPÃO BONITO
COLINA CADEIA PÚBLICA DE COLINA
DEECRIM - 3ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU
DEECRIM - 3ª RAJ CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA - PROF. NOÉ AZEVEDO - DE BAURU
DEECRIM - 3ª RAJ PENITENCIÁRIA MASCULINA DE TAQUARITUBA
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
ITUPEVA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE ITUPEVA
JABOTICABAL CADEIA PÚBLICA DE JABOTICABAL
LEME CADEIA PÚBLICA DE LEME
MIRACATU CADEIA PÚBLICA DE MIRACATU
PIRACAIA CADEIA PÚBLICA DE PIRACAIA
SAO BERNARDO DO CAMPO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
SAO PAULO CENTRO HOSPITALAR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO + ALA DE PSIQUIATRIA
SAO PAULO PRESÍDIO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL (PEPC)
TABOAO DA SERRA CADEIA PÚBLICA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE TABOÃO DA SERRA
