(Processo nº 2015/42522) A Corregedoria Geral de Justiça DETERMINA a todos os Magistrados que atuam em Execuções Criminais que as movimentações processuais sejam cadastradas em conformidade com as Tabelas Unificadas de Movimentações Processuais, por meio dos códigos disponíveis nos sistemas SIVEC e SAJ-PG5. A tabela de movimentações da árvore “Magistrados” relativas à Execução Criminal está disponível na área de downloads da Corregedoria Geral da Justiça, em http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Corregedoria/Downloads.aspx e da Secretaria da Primeira Instância, em http://www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx.
DETERMINA, ainda, que seja dada especial atenção à árvore da movimentação. Por exemplo, movimentações relativas à progressão ou regressão da pena, remição etc., fazem parte da árvore de Decisões, não sendo portanto contabilizadas como Sentença.
Qualquer dúvida poderá ser dirimida pelo correio eletrônico spi.planejamento@tjsp.jus.br.
