(Processo nº 2015/95053)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância que, em complemento aos Comunicados CG n.º 827/2015 e 989/2015, no tocante à devolução dos autos com manifestação/recurso pelas partes (Defensoria Pública, Ministério Público, demais Instituições e advogados), deverão elaborar certidão, conforme modelo abaixo.
Processo nº [número]
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que os autos foram entregues à(ao) [Instituição] em [data].
Certifico ainda, que os autos foram devolvidos neste Cartório em [data], com manifestação já juntada.
Nada mais. [Cidade]. Eu, [Nome e Cargo], digitei e subscrevi.
Dúvidas: spi.planejamento@tjsp.jus.br
