(Processo nº 2015/6215) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento dos MM. Juízes e servidores que atuam na área da Infância e Juventude, que foi disponibilizada no Portal TJSP funcionalidade de busca com os dados dos Fundos Municipais da Infância e da Juventude, acessível por meio do endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Corregedoria/FundoCriancaAdolescente/Default.aspx.
PUBLICA, ainda, para conhecimento e providências cabíveis, a Portaria SDH/PR nº 403/2015, que dispõe sobre o cadastramento até dia 31 de outubro de 2015, junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente com número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ em situação regular, para fins de seu encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
[REPRODUÇÃO DA PORTARIA Nº- 403, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015]”
