Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de SETEMBRO/2015.
APIAI CADEIA PUBLICA DE APIAI
CAJURU CADEIA PÚBLICA FEMININA DE CAJURU
COLINA CADEIA PÚBLICA DE COLINA
DEECRIM - 3ª RAJ PENITENCIÁRIA MASCULINA DE BERNARDINO DE CAMPOS
GUARATINGUETA CADEIA PÚBLICA DE GUARATINGUETÁ
LEME CADEIA PÚBLICA DE LEME
SANTA BARBARA D'OESTE CADEIA PÚBLICA "CARCEREIRO PEDRO CROMO"
SAO BERNARDO DO CAMPO CADEIA PÚBLICA FEMININA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
SAO PAULO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE - SALA DE ESTADO MAIOR - FEMININO
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DA CAPITAL CHÁCARA BELÉM I E ALA DE PROGRESSÃO
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DA CAPITAL CHÁCARA BELÉM II E ALA DE PROGRESSÃO
SAO PAULO CENTRO HOSPITALAR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO + ALA DE PSIQUIATRIA
SAO PAULO UNIDADE III DO PRESÍDIO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL - FEMININO
