Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de NOVEMBRO/2015.
ALTINÓPOLIS CADEIA PÚBLICA DE ALTINÓPOLIS
AMPARO CADEIA PÚBLICA DE AMPARO
BOTUCATU CADEIA PÚBLICA DE ITATINGA
CACAPAVA CENTRO DE DETENÇÃO, TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO DE PRESOS DE CAÇAPAVA
DEECRIM - 1ª RAJ 2º BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE - SALA DE ESTADO MAIOR - FEMININO
DEECRIM - 1ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DA CAPITAL CHÁCARA BELÉM I E ALA DE PROGRESSÃO
DEECRIM - 1ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DA CAPITAL CHÁCARA BELÉM II E ALA DE PROGRESSÃO
DEECRIM - 1ª RAJ CENTRO HOSPITALAR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ALA DE PSIQUIATRIA
DEECRIM - 1ª RAJ PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL
DEECRIM - 1ª RAJ PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA
DEECRIM - 1ª RAJ REGIMENTO DE POLICIA MONTADA 9 DE JULHO - SALA DE ESTADO MAIOR MASCULINO
DEECRIM - 3ª RAJ CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA II - DR. EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA - BAURU
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NELSON FURLAN DE PIRACICABA E ALA DE PROGRESSÃO
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO CARLOS SIDNES CANTARELLI - PIRACICABA
DEECRIM - 6ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SERRA AZUL
LORENA CADEIA PÚBLICA DE LORENA
MOGI DAS CRUZES CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
OSASCO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA II'ASP VANDA RITA BRITO DO REGO
PARANAPANEMA CADEIA PÚBLICA DE PARANAPANEMA
QUELUZ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA E ENCAMINHAMENTO FEMININO
SANTOS CADEIA PÚBLICA ANEXA AO 5° DP - SANTOS
SANTOS CADEIA PÚBLICA FEMININA DE SANTOS
SAO BERNARDO DO CAMPO CADEIA PÚBLICA FEMININA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
