A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância das Comarcas do Interior, área Criminal, informatizadas com o sistema SAJ/PG5, no contexto do item 3 do Comunicado CG nº 02/2015, que foi concluída a migração dos mandados de prisão emitidos no sistema anterior (Sistema SIDAP – Criminal - PRODESP) e cadastrados no BNMP – Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, que se encontravam nas seguintes situações: “Cumprido”, “Revogado”, “Cancelado” ou “Não Transmitidos”, apenas para manutenção do histórico no sistema SAJ/PG5, observado o que segue:
1) Foram identificados novos mandados de prisão, com situação “Aguardando Cumprimento”, que não foram migrados devido ao “número do mandado do Sistema SIDAP Criminal - PRODESP” já existir no sistema SAJPG5 (impedimento técnico de manter dois mandados com o mesmo número no SAJPG5), conforme nova lista divulgada na área “SPI – Orientações Gerais”/Intranet, com as seguintes informações: Foro, Vara, Nº do Processo, Nº do Mandado, Situação do Mandado, Status de Envio, Nome do Réu, abrangendo as seguintes Comarcas / Foros Distritais: Assis, Bastos, Dracena, Garça, Iepê, Ilhabela, Junqueirópolis, Lucélia, Marília, Mogi Guaçu, Osvaldo Cruz, Palmital, Panorama, Paraguaçu Paulista, Porto Feliz, Porto Ferreira, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Registro, Santo Anastácio, São Bernardo do Campo, Teodoro Sampaio, Tupã e Ubatuba.
2) As Unidades das referidas Comarcas deverão conferir/confrontar os dados em relação ao Nº do Processo, Nome do Réu, levando em consideração o que consta nos autos do processo, no SAJPG5 e no BNMP, com as seguintes orientações:
a) Mandados com status de envio “Transmitidos” (filtro pela Coluna “F” da planilha): deve ser seguida a orientação do Comunicado CG nº 02/2015: após o confronto pela unidade judicial, se houver notícia de que foram “Cumpridos” ou “Revogados”, para atualização da situação do mandado, deverão providenciar a abertura de chamado junto ao Portal SAC (http://suportesaj.softplan.com.br/portaldocliente), pois não há possibilidade de anotação pelo sistema informatizado.
b) Mandados com status de envio “Aguardando Transmissão” (filtro pela Coluna “F” da planilha): a unidade judicial deverá analisar o processo e verificar se é caso de expedição de novo mandado no SAJ/PG5 para possibilitar o devido registro no BNMP.
3) A lista mencionada no item “1” está divulgada na área “SPI – Orientações Gerais” (Intranet), item “Cartórios”, link: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx?f=5, no seguinte formato:
- Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP):
- BNMP – Migração SIDAP ? SAJ/PG5:
- Comunicado CG nº 02/2015
- Comunicado CG nº 03/2015
- Orientações – Consulta e Atualização da Situação
- Lista de Mandados não Migrados (Janeiro/2015)
- Lista de Mandados não Migrados (Dezembro/2015)
Dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail spi.planejamento@tjsp.jus.br.
(23,25 e 29/02/2016)
