(Processo CPA Nº 2015/054407 - SPI) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes, Oficiais de Justiça e Servidores em geral dos Distribuidores, das SADMS – Seções Administrativas de Distribuição de Mandados e das Unidades Judiciais da Primeira Instância, que os modelos institucionais de expediente (Categorias: Ajuizamento (10), Atos Ordinatórios (47), Cartas (5), Cartas Precatórias (46), Certidões (2), Certidões de Cartório (13), Certidões de Oficiais de Justiça (26), Mandados (1), Ofícios (7), Termos, (21)) serão atualizados no sistema SAJ/PG5, em 18/03/2016, face ao Novo Código de Processo Civil, observadas as orientações que seguem:
1) - Os modelos já existentes no sistema serão atualizados quanto ao prazo, artigo(s) e advertências do novo diploma legal e, se o caso, na denominação, ficando mantido o código do modelo.
2) - Novos modelos serão disponibilizados, bem como alguns modelos ficarão indisponíveis, recebendo a anotação de “Fora de Uso”, face aos novos dispositivos trazidos pelo novo CPC.
3) - O detalhamento das atualizações (modelos: “fora de uso”, “novos” e “alterados”) está disponibilizado em tabelas no Portal do TJ/SP, área de orientações SPI (Intranet/Orientações SPI/Cartórios/ NOVO CPC/Modelos Institucionais/Tabelas), link: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx?f=7.
4) - Desde logo, os arquivos contendo o teor dos novos modelos de “Tutela de Urgência” e “Rito Comum” estão disponibilizados na área de “Orientações – SPI” (Intranet/Orientações SPI/Cartórios/ NOVO CPC/Modelos Institucionais/Teor Novos Modelos – Tutela de Urgência – Rito Comum), link: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx?f=7.
5) - Os modelos de Edital serão gradativamente atualizados no sistema;
6) - Os modelos de minutas divulgados no Manual de Práticas Cartorárias (Comunicado Conjunto CGJ – EPM, DJE de 18/02/2016, página 32) serão gradativamente inseridos no sistema, categorias: Despacho (6), Decisão (19), Sentença (8).
Dúvidas sobre os modelos institucionais do Novo CPC: spi.planejamento@tjsp.jus.br
