PROCESSO 1985/0004 - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - (CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e nos arts. 1.025 e 1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que o pagamento dos mandados cumpridos em FEVEREIRO/2016 obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO R$ 13.644.388,21
SALDO REMANESCENTE R$ 1.548,61
TOTAL PARA RATEIO R$ 13.645.936,82
NÚMERO DE OFICIAIS DO MÊS 4.654
VALOR DA ANTECIPAÇÃO POR OFICIAL R$ 586,41
NÚMERO DE COTAS 368.992
VALOR POR COTA R$ 29,58
1. Em 21 de março de 2016 a DICOGE-2.1 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 22 de março providenciou o processamento e a SOF- 2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária, para repasse do numerário via SIAFEM. Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 31 DE MARÇO DE 2016.
2. As certidões de MARÇO DE 2016 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos – SMG, nos termos do § 1º do art. 1.026 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ATÉ O DIA 12 DE ABRIL DE 2016.
3. O número de cotas cumpridas pelos Oficiais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em papel não serão mais aceitas para fins de ressarcimento.
4. O demonstrativo pormenorizado das contas se encontra à disposição dos interessados na DIRETORIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (DICOGE-2.1), sito à Praça Pedro Lessa, 61 - 7º andar – Centro.
5. As dúvidas e problemas relativos ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG deverão ser esclarecidos através de e-mail sti.smg@tjsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3627-1905. Para inclusão de novos oficiais de justiça no Sistema ou alteração de dados cadastrais, encaminhar e-mail para dicoge2.1@tjsp.jus.br.
(30/03/2016)
