A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, que os modelos institucionais de Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), da Categoria “545”, foram atualizados no sistema SAJ/PG5, diante da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.
Modelos da Categoria 545 - Ofícios
Competências: Execução Fiscal, Fazenda Pública
Código Descrição
501029 Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
501031 Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
Modelos da Categoria 545 - Ofícios
Competência: Juizado da Fazenda Pública
Código Descrição
501030 Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Juizado Fazenda Pública
501032 Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor - Juizado Fazenda Pública
Dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail spi.planejamento@tjsp.jus.br.
