Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de MARÇO/2016.
AMPARO CADEIA PÚBLICA DE AMPARO
CACAPAVA CENTRO DE DETENÇÃO, TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO DE PRESOS DE CAÇAPAVA
CAJURU CADEIA PÚBLICA FEMININA DE CAJURU
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
COLINA CADEIA PÚBLICA DE COLINA
DEECRIM - 3ª RAJ PENITENCIÁRIA II- DR LUIZ GONZAGA VIEIRA E ALA DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA - PIRAJUÍ
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAMPINAS
DEECRIM - 4ª RAJ PENITENCIÁRIA II - ODETE LEITE DE CAMPOS CRITTER DE HORTOLÂNDIA
DEECRIM - 6ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCA
DEECRIM - 6ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PONTAL
DEECRIM - 6ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE RIBEIRÃO PRETO
DEECRIM - 6ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SERRA AZUL
DEECRIM - 6ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAIUVA
DEECRIM - 6ª RAJ CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS
DEECRIM - 6ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE ARARAQUARA
DEECRIM - 6ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MOCOCA
DEECRIM - 6ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO MASCULINO DE ARARAQUARA
DEECRIM - 6ª RAJ PENITENCIÁRIA COMPACTA - I DE SERRA AZUL
DEECRIM - 6ª RAJ PENITENCIÁRIA COMPACTA - II DE SERRA AZUL
DEECRIM - 6ª RAJ PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO E ALA DE PROGRESSÃO
DEECRIM - 6ª RAJ PENITENCIÁRIA DR. SEBARTIÃO MARTINS SILVEIRA ALA DE PROGRESSÃO ANEXO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ARARAQUARA
DEECRIM - 6ª RAJ PENITENCIÁRIA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO
DEECRIM - 6ª RAJ PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA DE CASA BRANCA E ALA DE PROGRESSÃO
FERNANDOPOLIS CADEIA PÚBLICA DE GUARANI D'OESTE
FRANCA CADEIA PÚBLICA DE FRANCA
IGUAPE CADEIA PÚBLICA DE IGUAPE
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
PILAR DO SUL CADEIA PÚBLICA DE PILAR DO SUL
PRESIDENTE VENCESLAU CADEIA PÚBLICA DE PRESIDENTE VENCESLAU
REGISTRO CADEIA PÚBLICA DE REGISTRO
REGISTRO CADEIA PÚBLICA DE SETE BARRAS
SAO BERNARDO DO CAMPO CADEIA PÚBLICA FEMININA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
SAO VICENTE CADEIA PÚBLICA FEMININA DE SÃO VICENTE