(Processo nº 2016/60993) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Dirigentes de Unidades Judiciais, em atenção ao contido no Comunicado nº 01/2016 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE e com o objetivo de que haja tempestiva inserção dos ofícios requisitórios nos Mapas Orçamentários do exercício de 2017, que:
1) No prazo de 15 (quinze) dias as unidades com competência fazendária e setores de execução fiscal deverão proceder à conversão dos expedientes em ofícios requisitórios pendentes.
2) Constatada a rejeição do Precatório pelo DEPRE, as unidades mencionadas deverão dar prioridade à intimação das partes credoras para regularização do expediente, tudo através do fluxo digital.
