(Processo nº 2009/004233 - SPI) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Escrivães Judiciais e demais Servidores dos Foros Centrais (João Mendes Júnior, Hely Lopes Meirelles, Ministro Mário Guimarães, DEIJ, Varas Especiais da Infância e da Juventude, Vergueiro e Praça Almeida Júnior), Foros Regionais (Santana, Santo Amaro, Jabaquara, Lapa, São Miguel Paulista, Penha de França, Itaquera, Tatuapé, Vila Prudente, Ipiranga, Pinheiros, Nossa Senhora do Ó e Butantã), Foro Distrital de Parelheiros, Comarca de São José do Rio Preto, Comarca de Ribeirão Preto, Comarca de São José dos Campos e Comarca de Sorocaba que:
1) todos esses Foros/Comarcas foram selecionados para participar do novo Projeto Piloto do TJSP/SERASA;
2) referido piloto terá duração de 60 (sessenta) dias, com início no dia 1º de julho de 2016 e término em 29 de agosto de 2016;
3) durante esse período todas as solicitações de cancelamento, inclusão, reinclusão ou apenas consulta de endereço deverão, obrigatoriamente, se efetivar pela via eletrônica diretamente no sistema da Serasa, ficando vedado o encaminhamento de solicitações no meio físico (papel);
4) as solicitações deverão conter: (a) data da inclusão, (b) vencimento da dívida, (c) data da inadimplência, (d) valor, (e) nome e (f) CPF;
5) as Unidades que detêm as competências Criminal e Infância e Juventude poderão utilizar o sistema para efetuar a consulta de endereços;
6) em razão de questões operacionais este Comunicado será encaminhado apenas às Unidades Judiciais que compõem os Foros e Comarcas supramencionados, portanto, RECOMENDA o seu encaminhamento aos magistrados que estiverem designados nas respectivas Varas, para ciência e eventuais providências;
7) para utilização do sistema SERASAJUD os Escrivães Judiciais deverão acessar o sistema, liberando a sua utilização para si e para os magistrados designados na Vara, observando as instruções contidas no manual que segue anexo a essa mensagem (ANEXO II). Dúvidas sobre a realização do Piloto poderão ser dirimidas através do e-mail: (spi.normas@tjsp.jus.br), dúvidas sobre o acesso e funcionamento do sistema poderão ser dirimidas através do e-mail: (serasajud@br.experian.com).
