(Processo nº 2015/108453) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA as Unidades com processos listados no arquivo anexo que foi noticiado pela Procuradoria Geral do Estado, impasse técnico entre os sistema SAJ/PG5 e PGE.net, o que gerou inconsistência nas intimações em processos eletrônicos, ocasionada pela impossibilidade de alocação automática desses processos no sistema de destino (PGE.net), observadas as orientações que seguem:
1) As Unidades deverão verificar pontualmente nesses processos se ocorreu peticionamento originário da Fazenda Estadual dando prosseguimento ao feito, após a data de intimação.
a) Caso positivo, prosseguir no andamento regular do processo.
b) Caso negativo deverão proceder, se o caso, a atualização da classe para "Embargos à Execução Fiscal – código 1118" e efetuar nova intimação por meio do ato eletrônico de intimação.
2) No âmbito da Execução Fiscal, nos casos de Embargos, não se deve utilizar a Classe Processual de código 172 – Execução Fiscal, em razão de constar disponibilizada classe específica de código “1118 – Embargos à Execução Fiscal”.
COMUNICA ainda, diligência junto às equipes técnicas do TJSP e da Procuradoria Geral do Estado para verificação de eventual ajuste técnico entre os sistemas de integração, possibilitando a alocação automática no sistema de destino.
