(Processos nº 2013/165007) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo que em até três meses, contados da publicação deste comunicado no Diário da Justiça Eletrônico, será disponibilizado portal para comunicação com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC que possibilitará a intimação e o peticionamento de forma eletrônica nos processos digitais, observado o que segue:
1-Referido prazo será necessário para que o IMESC faça as devidas adaptações em seus sistemas internos.
2-Em razão disso, pelo prazo de três meses ficam suspensas as ordens contidas nos Comunicados CG nº 879/2016, 997/2016 e 1105/2016 para as comunicações com o IMESC (Ofícios e Laudos), permanecendo o envio e recebimento no formato físico.
3-Oportunamente serão divulgados os procedimentos para o uso do portal com o IMESC.