Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de JULHO/2016.
BARRA BONITA CADEIA PÚBLICA DE BARRA BONITA
DEECRIM - 1ª RAJ 52º DISTRITO POLICIAL - CAPITAL
DEECRIM - 3ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DR. MAURO DE MACEDO E ANEXO DE REGIME SEMIABERTO - AVARÉ
DEECRIM - 3ª RAJ PENITENCIÁRIA I - DR. PAULO LUCIANO DE CAMPOS - AVARÉ
DEECRIM - 9ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
MONTE MOR CADEIA PÚBLICA FEMININA DE MONTE MOR
PARANAPANEMA CADEIA PÚBLICA DE PARANAPANEMA
