(Protocolo CPA nº 2014/125687 - SPI) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo que está em vigor desde 15/02/2016 o Convênio nº 51/2016 celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para tratamento da redistribuição de processos físicos e digitais entre Juízos de Direito vinculados ao TJ/SP, inclusive os respectivos Juizado Especiais, e a Justiça Federal da 3ª Região, incluídos os correspondentes Juizados Especiais Federais, bem como as Seções Judiciárias do Tribunal Federal da 3ª Região.
