(Protocolo CPA nº 2016/156104) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e demais Servidores dos Foros Distritais de AMÉRICO BRASILIENSE, ARTUR NOGUEIRA, ARUJÁ, BASTOS, BERTIOGA, BURI, CAIEIRAS, CAJAMAR, CAMPO LIMPO PAULISTA, CONCHAL, EMBU-GUAÇU, FERRAZ DE VASCONCELOS, FLÓRIDA PAULISTA, GUARAREMA, HORTOLÂNDIA, IACANGA, IBATÉ, IEPÊ, ILHABELA, ITABERÁ, ITAJOBI, ITARIRI, ITATINGA, ITIRAPINA, ITUPEVA, JANDIRA, JARINÚ, LOUVEIRA, MACAUBAL, NAZARÉ PAULISTA, NEVES PAULISTA, OUROESTE, PARANAPANEMA, PARIQUERA-AÇU, PAULÍNIA, PINHALZINHO, PIQUETE, PIRANGI, RIO DAS PEDRAS, RIO GRANDE DA SERRA, ROSEIRA, SALESÓPOLIS, SALTO DE PIRAPORA, SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, TABAPUÃ e VARGEM GRANDE PAULISTA, que diante da iminente implementação das disposições constantes do artigo 1º da Lei Complementar nº. 1274/2015, que prevê a elevação à categoria de Comarca todos os Foros Distritais do Interior, a partir do dia 19/09/2016 a denominação dessas Unidades sofrerá alteração no sistema de expedição de mandados de levantamento judicial (MLJ). COMUNICA mais que a denominação anterior contará com o acréscimo de um asterisco (*) no início da sigla (exemplo: *OJUD01-ARUJA – 1º Ofício Judicial do Foro Distrital de Arujá da Comarca de Santa Isabel). Todas essas Unidades Judiciais que apresentarem a denominação com asterisco não poderão emitir mandados de levantamento judicial. COMUNICA, finalmente, que alterada a denominação, o controle de emissão de guias será zerado. A emissão de novos mandados de levantamento judicial deverá observar a nova denominação da Unidade (exemplo: OJUD01-ARUJA – 1º Ofício Judicial do Foro da Comarca de Arujá).
