Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de AGOSTO/2016.
CACAPAVA CENTRO DE DETENÇÃO, TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO DE PRESOS DE CAÇAPAVA
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA FEMININO DE FRANCO DA ROCHA
JACUPIRANGA CADEIA PÚBLICA DE BARRA DO TURVO
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SAO PEDRO CADEIA PÚBLICA DE SÃO PEDRO
