Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de SETEMBRO/2016.
ALTINÓPOLIS CADEIA PÚBLICA DE ALTINÓPOLIS
BOTUCATU CADEIA PÚBLICA DE ITATINGA
CRUZEIRO CADEIA PÚBLICA DE CRUZEIRO
DEECRIM - 3ª RAJ PENITENCIÁRIA MASCULINA DE TAQUARITUBA
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE RIO CLARO
DEECRIM - 4ª RAJ PENITENCIÁRIA II DE ITIRAPINA
IGUAPE CADEIA PÚBLICA DE IGUAPE
LORENA CADEIA PÚBLICA DE LORENA
SANTOS CADEIA PÚBLICA ANEXA AO 5° DP - SANTOS
SANTOS CADEIA PÚBLICA FEMININA DE SANTOS
