(Protocolo CPA nº 2016/158570 - SPI) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Juízes de Direito, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais criminais e aos que atuam nas audiências de custódia da Circunscrição Judiciária de Santos que, com a implantação do inquérito policial eletrônico, é obrigatório que os responsáveis pela audiência de custódia verifiquem durante o expediente (nos dias úteis) as filas de trabalho para as providências urgentes de análise dos autos de prisão em flagrante recebidos após as 10 horas, a fim de possibilitar eventual autorização do juiz da custódia para a realização da audiência ou na redistribuição ao juízo competente.
Caso o auto de prisão em flagrante distribuído no Foro Plantão não tenha sido por equívoco analisado na véspera de feriados, deverá ser processado pela equipe do plantão judiciário.
