(Protocolo CPA nº 2016/119358 - SPI) Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Juízes de Direito, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais criminais dos foros em que já estão em funcionamento as centrais facilitadoras (digitalização) do Ministério Público, conforme cronograma constante do comunicado conjunto 1073/2016, que em razão da iminência do recesso forense, a fim de preservar a digitalização dos casos urgentes e réus presos, fica determinado às unidades judiciais que a partir do dia 15 de dezembro de 2016 se abstenham de enviar os inquéritos policiais físicos já relatados e que envolvam réus soltos ao Ministério Público.
Encerrado o recesso de final de ano retoma-se em 09/01/2017 o envio regular desses inquéritos policiais.