Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de NOVEMBRO/2016.
ANDRADINA CADEIA PÚBLICA DE ANDRADINA
APARECIDA CADEIA PÚBLICA DE APARECIDA
BOTUCATU CADEIA PÚBLICA DE ITATINGA
CASA BRANCA CADEIA PUBLICA DE CASA BRANCA
CRUZEIRO CADEIA PÚBLICA DE CRUZEIRO
DEECRIM - 1ª RAJ 52º DISTRITO POLICIAL - CAPITAL
DEECRIM - 1ª RAJ PRESÍDIO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL (PEPC)
DEECRIM - 1ª RAJ UNIDADE III DO PRESÍDIO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL - FEMININO
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NELSON FURLAN DE PIRACICABA E ALA DE PROGRESSÃO
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DR LUIZ GONZAGA DE ARRUDA CAMPOS DE RIO CLARO
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO CARLOS SIDNES CANTARELLI - PIRACICABA
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE RIO CLARO
DEECRIM - 4ª RAJ PENITENCIÁRIA I DE ITIRAPINA
DEECRIM - 4ª RAJ PENITENCIÁRIA II DE ITIRAPINA
FERNANDOPOLIS CADEIA PÚBLICA DE GUARANI D'OESTE
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
LORENA CADEIA PÚBLICA DE LORENA
NOVO HORIZONTE CADEIA PÚBLICA DE NOVO HORIZONTE
PIRACAIA CADEIA PÚBLICA DE PIRACAIA
PORANGABA CADEIA PÚBLICA DE PORANGABA
REGISTRO CADEIA PÚBLICA DE REGISTRO
REGISTRO CADEIA PÚBLICA DE SETE BARRAS
RIBEIRAO BONITO CADEIA PÚBLICA FEMININA DE RIBEIRÃO BONITO
SANTO ANDRE CADEIA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ
SAO JOAO DA BOA VISTA CADEIA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA