(Protocolo CPA nº 2003/0083 - SPI) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Servidores das Unidades Judiciais, Peritos, Tradutores, Intérpretes, Administradores, Administradores Judiciais em Falências e Recuperações Judiciais, Liquidantes, Inventariantes Dativos e outros Auxiliares que, diante das intervenções técnicas que ocorrerão durante o recesso, noticiadas pelo Comunicado Conjunto 2340/2016, os prazos previstos no Comunicado 2191/2016 (Portal dos Auxiliares da Justiça) ficam prorrogados, conforme segue:
A partir de 01 de fevereiro de 2017 o cadastro no Portal será requisito para atuação nos processos. Após essa data, os Peritos ou outros Auxiliares não cadastrados não poderão ser nomeados, salvo urgente a realização da perícia ou evidenciado o interesse público.
A partir de 01 de fevereiro de 2017 a alimentação do Portal pelas Unidades Judiciais deverá ser realizada imediatamente a cada nomeação do Auxiliar, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, valor dos honorários, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar.
