CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Comunicado

Comunicado CG nº 96/2016

Processo nº 68.436/2010

A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.

Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de DEZEMBRO/2016.


ALTINÓPOLIS CADEIA PÚBLICA DE ALTINÓPOLIS
BAURU CADEIA PÚBLICA DE AVAÍ
BOTUCATU CADEIA PÚBLICA DE ITATINGA
CACAPAVA CENTRO DE DETENÇÃO, TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO DE PRESOS DE CAÇAPAVA
CAJAMAR CADEIA PÚBLICA DE CAJAMAR
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
CRUZEIRO CADEIA PÚBLICA DE CRUZEIRO
DEECRIM - 3ª RAJ PENITENCIÁRIA II- DR LUIZ GONZAGA VIEIRA E ALA DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA - PIRAJUÍ
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAMPINAS
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE HORTOLÂNDIA
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA FEMININO DE FRANCO DA ROCHA
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA
DEECRIM - 4ª RAJ CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROF ATALIBA NOGUEIRA DE CAMPINAS
DEECRIM - 4ª RAJ HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - I -PROF ANDRÉ TEIXEIRA LIMA - DE FRANCO DA ROCHA
DEECRIM - 4ª RAJ HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - II - FRANCO DA ROCHA
DEECRIM - 4ª RAJ PENITENCIÁRIA I - MÁRIO DE M. ALBUQUERQUE E ALA DE PROGRESSÃO - FRANCO DA ROCHA
DEECRIM - 4ª RAJ PENITENCIÁRIA II - NILTON SILVA - DE FRANCO DA ROCHA
DEECRIM - 4ª RAJ PENITENCIÁRIA II - ODETE LEITE DE CAMPOS CRITTER DE HORTOLÂNDIA
DEECRIM - 4ª RAJ PENITENCIARIA III - HORTOLANDIA
DEECRIM - 4ª RAJ PENITENCIÁRIA III DE FRANCO DA ROCHA
DEECRIM - 6ª RAJ CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PONTAL
GUARATINGUETA CADEIA PÚBLICA DE GUARATINGUETÁ
ITANHAEM CADEIA PÚBLICA DE ITANHAÉM
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
OSASCO CADEIA PÚBLICA DE OSASCO
PEREIRA BARRETO CADEIA PÚBLICA DE PEREIRA BARRETO
PIRACAIA CADEIA PÚBLICA DE PIRACAIA
REGISTRO CADEIA PÚBLICA DE REGISTRO
REGISTRO CADEIA PÚBLICA DE SETE BARRAS
SANTA BARBARA D'OESTE CADEIA PÚBLICA "CARCEREIRO PEDRO CROMO"
SANTOS CADEIA PÚBLICA ANEXA AO 5° DP - SANTOS
SANTOS CADEIA PÚBLICA FEMININA DE SANTOS
SAO PEDRO CADEIA PÚBLICA DE SÃO PEDRO
TAMBAU CADEIA PÚBLICA FEMININA DE TAMBAÚ


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